O GRUPO PERMANEO é um grupo econômico que possui empresas autônomas para atuação em ramos diversos e, entre as atividades desempenhadas, possui empresas que desenvolvem e promovem cursos livres na modalidade de educação a distância, bem como empresas que editam e comercializam infoprodutos.

Estes termos de uso regulam o uso desta plataforma – PORTAL PARABELLUM - disponibilizado pelo GRUPO PERMANEO a você, participante ativo do mastergroup PARABELLUM, doravante denominado PARTICIPANTE;

Ao acessar o PORTAL PARABELLUM e ao selecionar e clicar no campo específico de aceite, o PARTICIPANTE atesta seu conhecimento e concordância com estes termos de uso, ressalvada a possibilidade de alteração a qualquer tempo e sem aviso.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DA PORTAL PARABELLUM E DOS RECURSOS DISPONÍVEIS:

Para acessar o PORTAL PARABELLUM e os recursos que ele oferece, pode ser requerido que o PARTICIPANTE forneça alguns dados e/ou outras informações e desde já, reconhece a necessidade de login, senha e aceite específicos para acessar o ambiente virtual no qual está hospedado o portal.

O PARTICIPANTE reconhece que o seu acesso ao PORTAL PARABELLUM é de caráter personalíssimo e está subordinada, única e exclusivamente, a sua condição de participante ativo do mastergroup PARABELLUM e reconhece que não houve qualquer pagamento ou custo adicional para tal.

É condição de uso deste site que toda informação que o PARTICIPANTE forneça seja correta, atualizada, completa e verdadeira. Caso entenda que a informação fornecida não é correta, atualizada, completa ou verdadeira, o GRUPO PERMANEO poderá ter o direito de recusar o seu acesso a este site ou qualquer um de seus serviços e, ainda, também poderá cancelar ou suspender seu acesso a qualquer momento sem notificação prévia.

O PARTICIPANTE deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar o PORTAL PARABELLUM, e os recursos que ele oferece:

• O PARTICIPANTE só pode utilizar o PORTAL PARABELLUM para os propósitos expressamente permitidos, e dentro dos critérios exigidos em lei.
• O PARTICIPANTE não pode (e, tampouco, pode autorizar terceiros) a: (i) associar a marca do GRUPO PERMANEO e/ou dos especialistas PRISCILA ZILLO SOBRAL e PEDRO SOBRAL, a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro site, ou (iii) utilizar o portal com qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais. Para efeitos desse Termo, “associar a marca do” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir o PORTAL PARABELLUM e/ou o conteúdo disponibilizado nele. O PARTICIPANTE concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.
• O PARTICIPANTE deve seguir os padrões de conduta no PORTAL PARABELLUM e na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails de outros usuários para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

2. LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

Sua privacidade é muito importante para nós e, por isso utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo PARTICIPANTE. No entanto, nos eximimos de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos. Adicionalmente, poderemos coletar e armazenar informações sobre sua navegação na plataforma, tais como:

1. A identificação do seu dispositivo;
2. Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do seu dispositivo;
3. Sua localização geográfica (geolocalização);
4. Qual o sistema operacional e sua versão;
5. Tipo de navegador e qual a versão atualizada;
6. Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone;
7. Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;
8. Sua resolução de tela;
9. Qual a versão do aplicativo;
10. Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos;
11. Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos para atingir a finalidade do presente aplicativo, dentro dos limites permitidos em lei.

O PARTICIPANTE reconhece e entende que o GRUPO PERMANEO, não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O PARTICIPANTE é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este portal para reconstrução de qualquer dado perdido. O GRUPO PERMANEO não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da Internet.

O GRUPO PERMANEO, reserva o direito de monitorar o uso do PORTAL PARABELLUM para determinar o cumprimento deste Termo, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão, de qualquer forma o PARTICIPANTE permanece completamente responsável pela manipulação dos dados e conteúdos contidos no portal.

3. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todo o material constante no PORTAL PARABELLUM, sobretudo suas marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, assim como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, ao GRUPO PERMANEO, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610/98.

Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados, programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva do GRUPO PERMANEO, conforme disposto na Lei nº 9.609/98.

Assim, o PARTICIPANTE fica expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão ao PORTAL PARABELLUM qualquer material que:

1. não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
2. defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;
3. seja vulgar, obsceno ou pornográfico;
4. não diga respeito diretamente a este site;
5. possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;
6. busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado;
7. infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
8. viola qualquer lei ou pode ser considerado para violar a lei;
9. personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
10. promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinados e/ou solicitar bens e serviços) exceto se expressamente autorizado neste site;
11. solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
12. inclua programas com vírus, worms e/ou cavalos de tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
13. conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
14. inclua arquivos em formato MP3;
15. promova notícias falsas (fake news);
16. desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso da plataforma ou qualquer rede conectada a ele; ou,
17. contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

O PARTICIPANTE declara-se ciente de que a prática de violar direito de autor, tais como, mas não restritos a divulgação de materiais, conteúdos, informações estratégicas, informações de negócios, know-how, Compartilhamento de senhas, dentre outros e caso o GRUPO PERMANEO tome conhecimento de alguma destas práticas, poderá bloquear o referido acesso do PARTICIPANTE, sem prejuízo de serem tomadas as providências legalmente cabíveis.

Fica, também, o PARTICIPANTE ciente de que o GRUPO PERMANEO, poderá fazer uso de ferramentas, e serviços de empresas especializadas, no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.

5. DIREITO DE USO DE IMAGEM

Por este termo, o PARTICIPANTE garante ao GRUPO PERMANEO, o direito e licença royaltyfree, perpétuo, irrevocável, global e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas, por este site, (juntos, denominados “Envios”), e incorporar qualquer envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.

O GRUPO PERMANEO não está, ou estará, obrigada a tratar nenhum envio como confidencial e pode usar qualquer envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras.

A presente autorização é firmada em caráter irrevogável, irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade, sendo realizada de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som, nome, de forma que o PARTICIPANTE concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara, para todos os fins de direito, não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título acerca do direitos aqui outorgados, isentando, integralmente, o GRUPO PERMANEO de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, quer de natureza civil, administrativa ou penal.

O GRUPO PERMANEO tratará qualquer informação pessoal que o Usuário submeter através do PORTAL PARABELLUM de acordo com as Políticas de Privacidade.

5. ASPECTOS GERAIS

Se qualquer previsão do presente Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.

Por meio do aceite ao presente Termo, o PARTICIPANTE reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização por portal, isentando o GRUPO PERMANEO de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido.

O GRUPO PERMANEO não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos PARTICIPANTE e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.

O GRUPO PERMANEO, na qualidade de proprietário do PORTAL PARABELLUM, poderá alterar este Termo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, o GRUPO PERMANEO manterá este Termo atualizado e, dessa forma, é de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE verificar as atualizações toda vez que elas forem publicadas, devendo aceitálas ao continuar a acessar e usar os serviços e informações disponibilizados no portal. Se não concordar com o presente Termo, não utilize ou acesse o PORTAL PARABELLUM.

O GRUPO PERMANEO poderá encerrar este Termo, o conteúdo, e os serviços prestados em relação ao PARTICIPANTE, deixando de oferecer ou negar acesso ao PORTAL PARABELLUM, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.

6. LEGISLAÇÃO E FORO

Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Em caso de dúvida, efetuar contato através do e-mail relacionamento@grupopermaneo.com.br

Atualizado em março de 2023.